Usucapião em Taboão da Serra e São Paulo: advogado para usucapião judicial e extrajudicial
Usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, contínua e sem oposição, cumpridos os requisitos da lei. O prazo varia de 2 a 15 anos conforme a modalidade. Pode ser reconhecida em cartório de registro de imóveis ou pela Justiça, sempre com advogado.
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OAB/SP 317521 · Atuação em Taboão da Serra, São Paulo e região
Quando a usucapião pode ser analisada
- Você mora ou usa o imóvel há anos como se fosse seu, sem que ninguém conteste.
- Comprou por contrato de gaveta e nunca conseguiu a escritura e a matrícula.
- O imóvel está em nome de pessoa falecida ou desconhecida e a posse é antiga.
- Você precisa da matrícula para vender, financiar ou fazer a partilha do imóvel.
Passo a passo
- Análise da posse. Verificação do tempo de posse, da forma como ela é exercida e da modalidade aplicável.
- Provas. Reunião de comprovantes de moradia, pagamento de tributos, contas e testemunhas.
- Planta e memorial. Levantamento técnico do imóvel, com responsável técnico (ART ou RRT).
- Escolha da via. Extrajudicial, no cartório de registro de imóveis, ou judicial, conforme a concordância dos confrontantes e do titular.
- Reconhecimento e registro. Decisão ou ato do cartório e abertura da matrícula ou registro em nome do possuidor.
Os prazos dependem do caso, do cartório ou da vara e da documentação.
Documentos que costumam ser pedidos
- Documentos pessoais e certidões de estado civil.
- Documentos do imóvel: matrícula ou transcrição, se existirem, e contratos de compra, inclusive de gaveta.
- Comprovantes de posse: IPTU, contas de água, luz e telefone, correspondências.
- Planta e memorial descritivo com ART ou RRT.
- Certidões negativas e ata notarial, quando exigidas para a via extrajudicial.
Modalidades de usucapião
- Extraordinária: 15 anos de posse, ou 10 anos se há moradia habitual ou obras de caráter produtivo (Código Civil, art. 1.238).
- Ordinária: 10 anos, com justo título e boa-fé (art. 1.242).
- Especial urbana: 5 anos, imóvel urbano de até 250 m², usado para moradia, sem outro imóvel em nome do possuidor (art. 1.240).
- Especial rural: 5 anos, área rural de até 50 hectares, com moradia e trabalho na terra (art. 1.239).
- Familiar: 2 anos, imóvel urbano de até 250 m² dividido com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar (art. 1.240-A).
Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião.
Atendimento em Taboão da Serra e região
O escritório atende clientes de Taboão da Serra, Cotia, Osasco, Embu das Artes, São Paulo e região, presencialmente em Taboão da Serra (R. Ernesto Rosa da Fonseca, 73) ou na Vila Romana, em São Paulo (R. Tito, 1323), ou online. Veja como funciona em Taboão da Serra e em Cotia, Osasco e Embu das Artes.
Perguntas frequentes
Quanto tempo de posse é preciso?
Depende da modalidade: de 2 anos (usucapião familiar) a 15 anos (extraordinária). A análise considera a forma da posse, se há justo título e boa-fé, o tamanho do imóvel e o uso para moradia.
Usucapião precisa ser feita na Justiça?
Não necessariamente. Desde o Código de Processo Civil de 2015 existe a via extrajudicial, no cartório de registro de imóveis, desde que haja concordância dos envolvidos e a documentação exigida, sempre com advogado.
Contrato de gaveta serve para usucapião?
Pode ser útil como prova do início e da natureza da posse, mas não substitui a escritura e o registro. Cada caso exige análise dos documentos e do tempo de posse.
Posso usucapir imóvel da prefeitura ou do estado?
Não. A Constituição Federal (art. 183, §3º) veda a usucapião de imóveis públicos. A verificação da titularidade do imóvel é um dos primeiros passos da análise.
Quanto tempo leva e quanto custa?
O tempo e o custo dependem da via, da complexidade e da documentação. Haverá custos de cartório, planta e memorial, além dos honorários, combinados com o escritório antes da contratação.
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