Direito Trabalhista em Taboão da Serra e São Paulo: advogado para verbas rescisórias e horas extras
O Direito do Trabalho regula a relação entre empregado e empregador. O advogado trabalhista orienta sobre verbas rescisórias, horas extras, FGTS e reconhecimento de vínculo, e acompanha a negociação ou a ação na Justiça do Trabalho. O prazo para ajuizar a ação é de 2 anos após o fim do contrato.
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OAB/SP 317521 · Atuação em Taboão da Serra, São Paulo e região
Quando procurar orientação trabalhista
- Você foi dispensado e não recebeu, ou tem dúvida sobre, as verbas rescisórias.
- Trabalha além da jornada e não recebe as horas extras corretamente.
- Trabalha sem carteira assinada ou com contrato que não reflete a realidade.
- O FGTS não está sendo depositado ou há outra irregularidade no contrato.
Passo a passo
- Análise do caso. Conversa sobre o contrato, a jornada, a remuneração e os fatos.
- Reunião de provas. Contrato, contracheques, extrato do FGTS, registros de jornada e conversas.
- Cálculo. Estimativa dos valores que podem ser devidos.
- Tentativa de acordo. Negociação com a empresa, quando for possível e conveniente.
- Ação trabalhista. Reclamação na Justiça do Trabalho, audiência, sentença e eventuais recursos.
Os prazos dependem do caso, do cartório ou da vara e da documentação.
Documentos que costumam ser pedidos
- Carteira de Trabalho (física ou digital) e documentos pessoais.
- Contrato de trabalho e termo de rescisão, se houver.
- Contracheques e extrato do FGTS.
- Registros de jornada, e-mails e mensagens relacionadas ao trabalho.
- Nomes de colegas que possam ser testemunhas.
Atendimento em Taboão da Serra e região
O escritório atende clientes de Taboão da Serra, Cotia, Osasco, Embu das Artes, São Paulo e região, presencialmente na R. Tito, 1323, Vila Romana, ou online. Veja como funciona em Taboão da Serra e em Cotia, Osasco e Embu das Artes.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para entrar com ação trabalhista?
A Constituição Federal (art. 7º, XXIX) prevê 2 anos, contados do fim do contrato, para ajuizar a ação, podendo cobrar os últimos 5 anos de direitos. Passado esse prazo, o direito pode ser perdido.
Em quanto tempo devem ser pagas as verbas rescisórias?
A CLT (art. 477, §6º) prevê o pagamento em até 10 dias corridos após o término do contrato. O atraso pode gerar multa. Cada tipo de dispensa dá direito a verbas diferentes.
Como funcionam as horas extras?
O trabalho além da jornada contratada deve ser pago com adicional mínimo de 50% (Constituição Federal, art. 7º, XVI), salvo regras de compensação previstas em lei, acordo ou convenção coletiva.
Como é reconhecido o vínculo de emprego?
A CLT (art. 3º) considera empregado quem presta serviço de forma pessoal, habitual, mediante pagamento e com subordinação. Se esses elementos existem na prática, o vínculo pode ser reconhecido mesmo sem carteira assinada.
Quanto custa e quanto tempo leva?
O prazo depende da complexidade e da vara. Os honorários são combinados com o escritório antes da contratação, de acordo com o caso.
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Outras áreas de atuação
Contato
Dr. Francisco Eloi, advogado, OAB/SP 317521
R. Tito, 1323, 1º andar, Vila Romana, São Paulo/SP, 05051-001
WhatsApp: (11) 98233-7945
E-mail: eloi@eloi.adv.br
Atendimento de segunda a sexta, em horário comercial.
Este texto é informativo e não substitui a consulta a um advogado sobre o seu caso.