Divórcio em Taboão da Serra e São Paulo: advogado para divórcio consensual e litigioso
O divórcio pode ser feito em cartório quando o casal está de acordo e não há filhos menores ou incapazes. Quando há filhos menores ou falta de acordo, segue pela Justiça. Não existe prazo mínimo de casamento ou de separação. O advogado analisa o caso, indica o caminho e prepara a documentação.
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OAB/SP 317521 · Atuação em Taboão da Serra, São Paulo e região
Quando este caminho se aplica
- Há acordo sobre o divórcio, a partilha e o uso do nome: em regra, cartório.
- Há filhos menores ou incapazes, ou não há acordo: em regra, via judicial.
- Existem imóveis, veículos, dívidas ou pensão entre os cônjuges a organizar.
- Um dos cônjuges deseja o divórcio e o outro não responde ou discorda.
Passo a passo
- Conversa e análise. Entendimento da situação: filhos, bens, dívidas, pensão e regime de casamento.
- Definição do caminho. Cartório (consensual, sem filhos menores ou incapazes) ou Justiça (demais casos).
- Acordo e minuta. Registro por escrito do que foi combinado sobre partilha, pensão e nome.
- Escritura ou petição. No cartório, escritura com os dois cônjuges e advogado. Na Justiça, petição inicial e acompanhamento do processo.
- Averbação. Anotação do divórcio na certidão de casamento e, se houver partilha de imóveis, registro na matrícula.
Os prazos dependem do caso, do cartório ou da vara e da documentação.
Documentos que costumam ser pedidos
- Documentos pessoais (RG, CPF) e comprovante de endereço dos dois cônjuges.
- Certidão de casamento atualizada.
- Pacto antenupcial, se existir.
- Certidões de nascimento dos filhos, quando houver.
- Documentos dos bens: matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos e contratos de dívidas.
Atendimento em Taboão da Serra e região
O escritório atende clientes de Taboão da Serra, Cotia, Osasco, Embu das Artes, São Paulo e região, presencialmente em Taboão da Serra (R. Ernesto Rosa da Fonseca, 73) ou na Vila Romana, em São Paulo (R. Tito, 1323), ou online. Veja como funciona em Taboão da Serra e em Cotia, Osasco e Embu das Artes.
Perguntas frequentes
Preciso esperar algum prazo para me divorciar?
Não. Desde a Emenda Constitucional 66/2010 não há prazo mínimo de casamento nem exigência de separação prévia. O divórcio pode ser pedido a qualquer tempo, por um ou pelos dois cônjuges.
Divórcio em cartório precisa de advogado?
Sim. O tabelião só lavra a escritura se os cônjuges estiverem assistidos por advogado, que pode ser comum aos dois ou um para cada. Isso consta do Código de Processo Civil, art. 733.
Posso me divorciar em cartório se tenho filhos menores?
Em regra, o cartório exige que não haja filhos menores ou incapazes. Em alguns casos, quando guarda e pensão já foram decididas pela Justiça, o cartório pode aceitar. A análise é feita caso a caso e varia conforme as normas aplicáveis.
A partilha de bens precisa ser feita junto com o divórcio?
Não necessariamente. O divórcio pode ser decretado e a partilha resolvida depois, por acordo ou ação própria. Decidir tudo de uma vez costuma ser mais simples, mas depende do caso.
Quanto tempo leva e quanto custa?
O prazo e o custo dependem do caminho. No cartório há emolumentos tabelados por cada estado, além dos honorários do advogado, combinados com o escritório antes da contratação. Na Justiça, o tempo varia conforme a vara e a complexidade.
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Outras áreas de atuação
Contato
Dr. Francisco Eloi, advogado, OAB/SP 317521
Taboão da Serra: R. Ernesto Rosa da Fonseca, 73, Taboão da Serra/SP, CEP 06767-020
São Paulo (Vila Romana): R. Tito, 1323, 1º andar, Vila Romana, São Paulo/SP, CEP 05051-001
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Este texto é informativo e não substitui a consulta a um advogado sobre o seu caso.