Inventário em Taboão da Serra e São Paulo: advogado para inventário extrajudicial e judicial
O inventário identifica os bens de quem faleceu e os divide entre os herdeiros. Pode ser feito em cartório quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, e na Justiça nos demais casos. Em ambos é necessário advogado. O prazo legal para abrir o inventário é de 60 dias após o falecimento.
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OAB/SP 317521 · Atuação em Taboão da Serra, São Paulo e região
Quando este caminho se aplica
- Todos os herdeiros são maiores e capazes e há acordo sobre a partilha: em regra, cartório.
- Há herdeiro menor ou incapaz, ou discordância entre os herdeiros: via judicial.
- Há testamento: em regra, via judicial, com exceções que dependem do caso.
- Existem imóveis, contas, veículos ou participações a transferir para os herdeiros.
Passo a passo
- Levantamento. Reunião dos documentos do falecido, dos herdeiros e dos bens e dívidas.
- Definição do caminho. Inventário em cartório ou judicial, conforme herdeiros, acordo e existência de testamento.
- Imposto. Cálculo e recolhimento do ITCMD, imposto estadual cujas regras variam por estado.
- Partilha. Definição da parte de cada herdeiro, em escritura pública ou na Justiça.
- Registro. Registro da partilha nas matrículas dos imóveis e transferência dos demais bens.
Os prazos dependem do caso, do cartório ou da vara e da documentação.
Documentos que costumam ser pedidos
- Certidão de óbito.
- Documentos pessoais e certidões de casamento ou nascimento do falecido e dos herdeiros.
- Documentos dos bens: matrículas de imóveis, IPTU, documentos de veículos, extratos.
- Certidão de existência ou inexistência de testamento.
- Certidões negativas e comprovantes do ITCMD, quando aplicável.
Atendimento em Taboão da Serra e região
O escritório atende clientes de Taboão da Serra, Cotia, Osasco, Embu das Artes, São Paulo e região, presencialmente em Taboão da Serra (R. Ernesto Rosa da Fonseca, 73) ou na Vila Romana, em São Paulo (R. Tito, 1323), ou online. Veja como funciona em Taboão da Serra e em Cotia, Osasco e Embu das Artes.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para abrir o inventário?
O Código de Processo Civil (art. 611) prevê 2 meses a partir do falecimento para abrir o inventário e 12 meses para concluí-lo. Passado o prazo, o estado pode aplicar multa no ITCMD. As regras variam por estado.
Posso fazer o inventário em cartório?
Pode, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a partilha. É necessário advogado, e a existência de testamento costuma exigir a via judicial. A análise depende do caso concreto.
Quem tem direito à herança?
A ordem legal (Código Civil, art. 1.829) chama, em regra, os descendentes, o cônjuge ou companheiro, os ascendentes e, depois, os parentes colaterais. A parte de cada um depende do regime de bens e da existência de testamento.
Posso vender um imóvel da herança antes do inventário?
Em regra, os bens ficam sem poder ser transferidos livremente até a partilha e o registro. Em situações específicas pode haver autorização judicial. O ideal é analisar o caso antes de negociar o imóvel.
Quanto tempo leva e quanto custa?
No cartório, depois de reunida a documentação, o procedimento tende a ser mais rápido que o judicial. Há emolumentos, ITCMD e honorários, combinados com o escritório antes da contratação. Os valores dependem dos bens e do estado.
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Contato
Dr. Francisco Eloi, advogado, OAB/SP 317521
Taboão da Serra: R. Ernesto Rosa da Fonseca, 73, Taboão da Serra/SP, CEP 06767-020
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Este texto é informativo e não substitui a consulta a um advogado sobre o seu caso.