Regularização de imóvel em Taboão da Serra e São Paulo: escritura e registro
Regularizar um imóvel é colocar a escritura e a matrícula em nome de quem de fato o possui. O caminho depende da situação: contrato de gaveta, herança sem inventário, posse antiga ou loteamento irregular. O advogado analisa os documentos e indica a via adequada, como adjudicação, inventário ou usucapião.
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OAB/SP 317521 · Atuação em Taboão da Serra, São Paulo e região
Situações em que a regularização é necessária
- Comprou o imóvel com contrato de gaveta e o vendedor não fez a escritura.
- O imóvel está em nome de quem faleceu e não houve inventário.
- Você mora no imóvel há anos sem documento de propriedade.
- Quer vender ou financiar e o banco ou o comprador exige a matrícula em seu nome.
Passo a passo
- Análise documental. Exame de contratos, matrícula, certidões e histórico do imóvel.
- Definição da via. Escolha entre adjudicação, inventário, usucapião, Reurb ou retificação.
- Reunião de documentos. Certidões, comprovantes de pagamento e dados do vendedor ou dos herdeiros.
- Procedimento. Condução do pedido no cartório, na Justiça ou no município, conforme a via.
- Registro. Escritura e matrícula atualizadas em nome do proprietário.
Os prazos dependem do caso, do cartório ou da vara e da documentação.
Documentos que costumam ser pedidos
- Documentos pessoais e comprovante de endereço.
- Contrato de compra e venda, recibos e comprovantes de pagamento.
- Matrícula ou transcrição do imóvel, se houver.
- IPTU e certidões negativas.
- Documentos do vendedor ou, se falecido, certidão de óbito e dados dos herdeiros.
Caminhos para regularizar
- Adjudicação compulsória: quando o imóvel foi comprado e quitado, mas a escritura nunca foi feita pelo vendedor.
- Inventário: quando o imóvel está em nome de pessoa falecida e os herdeiros precisam da partilha.
- Usucapião: quando há posse prolongada sem documento de propriedade.
- Regularização fundiária (Reurb): para núcleos urbanos informais, em procedimento com o município.
- Retificação de área ou escritura: quando há divergência entre o imóvel real e o registro.
Atendimento em Taboão da Serra e região
O escritório atende clientes de Taboão da Serra, Cotia, Osasco, Embu das Artes, São Paulo e região, presencialmente em Taboão da Serra (R. Ernesto Rosa da Fonseca, 73) ou na Vila Romana, em São Paulo (R. Tito, 1323), ou online. Veja como funciona em Taboão da Serra e em Cotia, Osasco e Embu das Artes.
Perguntas frequentes
Por que regularizar o imóvel?
Sem escritura e matrícula em seu nome, em regra não é possível vender com segurança, financiar com banco nem fazer a partilha em herança ou divórcio. A regularização protege o patrimônio e evita disputas futuras.
Contrato de gaveta tem valor?
Pode comprovar a compra e a posse, mas não transfere a propriedade. Para isso é preciso escritura e registro. Dependendo do caso, usa-se adjudicação compulsória ou usucapião.
O que é adjudicação compulsória?
É o procedimento para obter a escritura quando o imóvel foi comprado e pago, mas o vendedor não a fez. Pode ser feita em cartório, em certas condições (Lei 6.015/1973, art. 216-B), ou na Justiça.
Posso regularizar um imóvel de herança sem inventário?
Em regra, não. Como o imóvel está em nome de quem faleceu, é preciso inventário e partilha para passar a matrícula aos herdeiros. A via pode ser cartório ou Justiça.
Quanto tempo leva e quanto custa?
Depende da via escolhida, do estado dos documentos e do cartório ou da vara. Há custos de cartório e impostos, além dos honorários, combinados com o escritório antes da contratação.
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Dr. Francisco Eloi, advogado, OAB/SP 317521
Taboão da Serra: R. Ernesto Rosa da Fonseca, 73, Taboão da Serra/SP, CEP 06767-020
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Este texto é informativo e não substitui a consulta a um advogado sobre o seu caso.